Sabias que em Portugal o nascimento e evolução da Liberdade de Imprensa começa com as consequências das Invasões Francesas?
Sabias que a sociedade portuguesa começou a pensar a partir dessa altura de forma diferente sobre a Monarquia absoluta?
Com a instauração do liberalismo e pouco antes da Revolução de 1820, os defensores desses ideais entenderam que era urgente defender a liberdade de expressão, enquanto direito natural do homem .Os liberais defendiam o direito de analisar, discutir, fiscalizar, criticar os atos dos seus representantes. Na visão dos vintistas, criar opinião pública.
É desta forma que aparece a imprensa livre como espaço de liberdade de expressão, dando privilégio ao debate de ideias e comunicação das diferentes opiniões .Debate sobre as políticas desenvolvidas pelos governantes um contributo importante para a formação de cidadania. Como curiosidade refira-se que nos primeiros três anos do primeiro liberalismo, foram lançados em Portugal continental 112 jornais, 71 deles abordando termos políticos.
A Liberdade de imprensa é a forma das pessoas terem acesso à informação, através dos media (jornais, revistas ou televisão) em massa e sem interferência do estado, podendo alargar-se a todos os meios de comunicação social a que se dá o nome de liberdade de expressão. Temos liberdade para escrever, desde que o que escrevamos cumpra com certas regras, por exemplo não omitir fatos, não alterar a realidade, não ofender ninguém, respeitar a privacidade de todos, não plagiar…
A 12 de julho de 1821 é publicada a primeira lei de imprensa portuguesa, que introduziu a liberdade de “imprimir, publicar, comprar e vender nos estados portugueses quaisquer livros ou escritos sem prévia censura”. Em Portugal existem leis garantidas pelos governos e pela Constituição da República Portuguesa, que protegem a liberdade de imprensa. Ao processo de repressão desta liberdade e também de expressão, chamamos de censura, e era este o regime português até abril de 1974.
A importância da liberdade de imprensa no acesso à informação é a de incentivar o debate através da discussão de muitos pontos de vista e opiniões, diminuindo os conflitos e as tensões nas sociedades.
Uma outra curiosidade durante o regime ditatorial que Portugal viveu até 1974, é a história da livraria LER (existiram outras, mas que a LER é a única que existe ainda hoje).
Desde a sua abertura em 1970 e até à revolução de abril em 1974 a livraria LER foi uma referência para os “livres-pensadores”. Ali, podiam encontrar livros proibidos pelo regime. Eram vendidos clandestinamente a clientes de grande confiança e escondiam-se exemplares em vãos de escadas, fundos de estantes, paredes falsas ou até baldes de tinta. A LER publicou 35 livros, de onde se destaca a coleção Maria da Fonte, pela contribuição dada para a literacia sobre temas da política, da causa social e de teorias revolucionárias. Nos dias de hoje é um ponto de encontro obrigatório para assistir a sessões de poesia e musicais e onde funciona um clube de leitura.
Tenho uma amiga, uma rapariga mais velha que eu, que falou na experiência dela durante o antigo regime, que escondia os livros do irmão na sua casa. Ele era um livre-pensador e por causa do regime autoritário e da censura poderia ter problemas grandes. Até ser preso se fosse descoberto.
Hoje a liberdade de imprensa está acessível a todos nós, através dos media a que temos acesso. Na nossa escola, por exemplo, criamos um jornal, o EçaNews.
Tal como em todos os outros jornais temos a nossa missão e valores presentes em todas as publicações que fazemos, “O EçaNews visa criar, aos alunos, um espaço de desenvolvimento das capacidades de pensamento crítico sobre todas as matérias relacionadas com a escola, e de envolvimento em todos os temas do mundo, desde a informação educativa às alterações climáticas, religião, diferenças pessoais, questões democráticas, e assim por diante, bem como de livre expressão da multiplicidade ou singularidade de opiniões pessoais e/ou de grupo.”, tentamos ser isentos, responsáveis, justos e atuais na forma como transmitimos a informação, dando a possibilidade a todos os que fazem parte da nossa comunidade escolar contribuir neste projeto.
Texto: Maria Inês Curto
Revisão: Eulália Andrade
